Você Sabia que fotografia também tem direitos autorais?
Segundo a lei 9610/98, a fotografia é uma obra intelectual, portanto está protegido por ela. Estamos falando de qualquer fotografia (celular, cartão de memória, etc.)
Você pode adquirir os direitos patrimoniais da fotografia, através de uma cessão de direito de uso. Se a sua intenção é editar ou reproduzir a foto, tudo isso tem que estar bem claro no contrato, porque o direito de exploração da obra precisa sempre dessa autorizaçã formal, e ela pode ser exigida pelo autor a qualquer tempo. E mais, nesse contrato deve haver especificado o tempo e o veículo em que a obra será utilizada.
Se a foto que você quer trabalhar tem pessoas ou objetos, deve ser feito um contrato de Licença de Uso de Imagem, porque a pessoa que foi fotografada tem o Direito da Imagem.
Então, devemos ter cuidado com as questões legais que trata da fotografia. Se utilizarmos uma sem autorização, podemos ter um problema: o de Direito Moral.
Por: Dialena Conrado